Impostos sobre medicamentos: como funcionam

Impostos sobre medicamentos: como funcionam

Fonte: simtax.com.br

Conhecer os impostos sobre medicamentos é essencial para as empresas que atuam no mercado farma. 

O Brasil é destaque em impostos sobre medicamentos – um dos mais altos do mundo.  Essa situação afeta no preço final para o consumidor e até diminui o acesso aos remédios, pois ficam com preços mais elevados.

Segundo especialistas do setor, a tendência é que esse cenário se agrave com a reforma tributária. Por isso, as empresas do mercado farma devem conhecer de forma avançada a tributação aplicada ao setor. 

Assim, para você entender como funciona a tributação sobre medicamentos, confira este post sobre o assunto! 

Quem deve pagar os impostos sobre medicamentos?

Os impostos sobre medicamentos devem ser pagos somente pelas importadoras dos bens e/ou organizações industrializadoras.

Tributos cobrados sobre medicamentos para uso humano:

PIS: o PIS é um imposto que tem seus recursos destinados  aos Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público –PIS/PASEP.  

Esses recursos são utilizados para pagamento de seguro-desemprego, abono e na participação das receitas público e privado para trabalhadores. Os recursos do setor privado são administrados pela Caixa Econômica Federal, enquanto do público, o Banco do Brasil administra. 

Cofins: os recursos dos tributos arrecadados pelo Cofins são destinados, em sua maioria, para a área da saúde. 

Modalidades para pagamento do PIS

A tributação do PIS possui 3 modalidades e alíquotas distintas:

• PIS cobrado sobre faturamento, com alíquota entre 0,65% ou 1,65%, conforme o regime de apuração e estabelecido no artigo 2º da Lei 9.718/1998;
• PIS cobrado sobre importação, com alíquota de 2,1%;
• PIS cobrado sobre folha de pagamento, com alíquota de 1,0%.

Modalidades para pagamento do Cofins

A tributação do Cofins possui 2 modalidades e alíquotas distintas:

• Cofins cobrado sobre o faturamento, com alíquota de 3% ou 7,6%;
• Cofins cobrado sobre a importação, com alíquota de 9,75% + 1% Adicional.

Entretanto, o mercado farma possui alíquotas diferentes e tributação monofásica. Ou seja, impostos sobre medicamentos possuem uma alíquota maior e são cobrados apenas uma vez. 

Alíquotas sobre medicamentos:

• PIS: 2,1%;
• Confins: 9,90%.

É importante saber que o regime de tributação monofásico não se aplica a todas as empresas do mercado farma.

Quais produtos são isentos?

Alguns produtos possuem isenção de impostos, conforme dispõe o Governo por meio do decreto n.º 3.803/01.

Através desse decreto, o Governo lista os produtos que serão isentos dos tributos de PIS e Cofins, assim como os que podem utilizar tributação monofásica. 

Essas listas são separadas em três modalidades: neutra, positiva e negativa. 

Lista neutra

A lista neutra se aplica a todos os medicamentos que não foram dispostos na lista positiva e negativa. 

Lista positiva

A lista positiva se aplica aos medicamentos que são totalmente isentos dos impostos PIS e Cofins. 

Lista negativa

A lista negativa se aplica ao procedimento de monofase, onde somente uma das empresas é a responsável pelo pagamento dos tributos, como a indústria ou o importador. 

Como os impostos sobre medicamentos são calculados?

O cálculo do PIS e do Cofins possuem formas diferentes de incidirem sobre as empresas contribuintes. 

A obrigação do pagamento dos tributos do PIS e Cofins pode incidir sobre:

Entidades de relevância social: no ato pagamento da folha de salários dos colaboradores, a empresa deve pagar o PIS, conforme dispõe o artigo 9º do Decreto 4.524;

Pessoas jurídicas de direito privado: quando for feito o aferimento do faturamento e das receitas da empresa, pode ocorrer a incidência do PIS e Cofins, válido para o imposto do PIS e do Cofins. 

O PIS e Cofins são impostos em cascata. Ou seja, eles são repassados ao consumidor final, o que acarreta encarecimento de alguns produtos, inclusive os medicamentos. Contudo, o Governo limita o aumento no  preço de remédios, conforme a Lei nº 10.742 de 06/10/2003.

Os impostos cobrados sobre medicamentos possuem diferenças para empresas e produtos de outros setores. Para realizar o cálculo e pagamento desses tributos da forma correta, é necessário ter atenção a cada uma dessas particularidades. 

Segundo a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), além dos impostos de PIS e Cofins, o ICMS, IPI, Imposto de Importação são outros dos principais tributos cobrados das empresas que atuam no mercado farma do país. 

Entender como funcionam esses impostos, cálculos e pagamentos, é fundamental para manter a empresa regular e em dia com as suas obrigações fiscais.