Hoje em dia, a discrimina\u00e7\u00e3o racial \u00e9 t\u00e3o comum que chega a ser invis\u00edvel para quem n\u00e3o \u00e9 v\u00edtima. Abolimos a escravid\u00e3o f\u00edsica, os chicotes, troncos, grilh\u00f5es e demais instrumentos de tortura, mas ainda mantemos viva na mente a escravid\u00e3o do preconceito, repetida por s\u00e9culos. As condutas racistas podem ser definidas como um sentimento de superioridade biol\u00f3gica, cultural, moral de determinada ra\u00e7a, povo ou grupo social considerado como ra\u00e7a. S\u00e3o manifesta\u00e7\u00f5es da cren\u00e7a na exist\u00eancia de ra\u00e7as humanas distintas e superiores umas \u00e0s outras.<\/p>\n\n\n\n
Essa convic\u00e7\u00e3o foi utilizada no passado para justificar a escravid\u00e3o, o dom\u00ednio de alguns povos sobre outros, os genoc\u00eddios e um dos maiores crimes contra a humanidade: o nazismo. Mas, mesmo em pleno s\u00e9culo XXI, com tantas leis criminalizando condutas racistas, engana-se quem pensa que n\u00e3o ocorrem atos discriminat\u00f3rios e preconceituosos, ainda que velados. E as principais v\u00edtimas s\u00e3o mesmo pessoas da ra\u00e7a negra.<\/p>\n\n\n\n
Diante das novas legisla\u00e7\u00f5es e pol\u00edticas afirmativas, as empresas hoje t\u00eam buscado aplicar m\u00e9todos e estrat\u00e9gias para o combate \u00e0 discrimina\u00e7\u00e3o e ao racismo, proibindo condutas discriminat\u00f3rias, ass\u00e9dio e todas as formas de opress\u00e3o exercidas sobre empregados com base em diferen\u00e7as raciais. Mas, ainda existem aqueles empregadores indiferentes a essa nova mentalidade, que demonstram preconceito em rela\u00e7\u00e3o ao trabalhador negro. Isso pode ser verificado pela grande incid\u00eancia de processos na Justi\u00e7a do Trabalho mineira, que denunciam a pr\u00e1tica de racismo e de inj\u00faria racial no ambiente de trabalho.<\/p>\n\n\n\n
Qual \u00e9 a diferen\u00e7a entre racismo e inj\u00faria racial? Em que casos esses dois atos discriminat\u00f3rios podem ser identificados? Como a Justi\u00e7a do Trabalho mineira tem se posicionado em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s a\u00e7\u00f5es recebidas que abordam a quest\u00e3o da discrimina\u00e7\u00e3o racial? Esse tema atual e preocupante, que ainda \u00e9 recorrente no moderno mercado de trabalho, ser\u00e1 enfocado nesta NJ Especial, na qual acompanharemos o julgamento de casos marcantes. Mas, antes disso, vamos examinar rapidamente a legisla\u00e7\u00e3o que rege a mat\u00e9ria.<\/p>\n\n\n\n
As leis brasileiras e as normas internacionais pro\u00edbem ao empregador e a qualquer pessoa a ado\u00e7\u00e3o de qualquer pr\u00e1tica que implique preconceito ou discrimina\u00e7\u00e3o em virtude de ra\u00e7a. Nesse sentido \u00e9 a orienta\u00e7\u00e3o expressa na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, artigo 3\u00ba, inciso IV e artigo 5\u00ba. A Conven\u00e7\u00e3o n\u00ba 111 da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT), de 1958, ratificada pelo Brasil e promulgada pelo Decreto n\u00ba 62150, de 19.01.1968, estabelece a elimina\u00e7\u00e3o de toda discrimina\u00e7\u00e3o em mat\u00e9ria de emprego, inclusive por motivos de ra\u00e7a. \u00c9 importante destacar a Declara\u00e7\u00e3o da OIT sobre os Princ\u00edpios e Direitos Fundamentais no Trabalho, na qual se reafirmou o compromisso dos Estados-membros, dentre os quais figura o Brasil, de aplicar o princ\u00edpio da n\u00e3o-discrimina\u00e7\u00e3o em mat\u00e9ria de emprego e ocupa\u00e7\u00e3o. Nesse sentido tamb\u00e9m a Lei n\u00ba 9.029, de 13\/04\/1995.<\/p>\n\n\n\n
Racismo X inj\u00faria racial – <\/strong>A Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 estabelece, no artigo 5\u00ba, que todos s\u00e3o iguais perante a lei, sem distin\u00e7\u00e3o de qualquer natureza. J\u00e1 o inciso XLII do mesmo artigo disp\u00f5e que a pr\u00e1tica do racismo \u00e9 crime inafian\u00e7\u00e1vel e imprescrit\u00edvel. E n\u00e3o para por a\u00ed. Foi introduzido no C\u00f3digo Penal o par\u00e1grafo 3\u00ba ao artigo 140, que trata do crime de inj\u00faria, cuja pena \u00e9 de deten\u00e7\u00e3o, de um a seis meses, ou multa. No entanto, se a inj\u00faria for praticada com refer\u00eancia \u00e0 ra\u00e7a, cor, etnia, religi\u00e3o ou origem, a pena \u00e9 agravada, passando \u00e0 reclus\u00e3o, de um a tr\u00eas anos e multa. E a Lei n\u00ba 7.716\/89, alterada pela Lei n\u00ba 9.459\/97, define os crimes resultantes de preconceito de ra\u00e7a ou de cor.<\/p>\n\n\n\n O bem jur\u00eddico protegido pelo tipo inj\u00faria racial <\/strong>\u00e9 a honra subjetiva. Nela, a ofensa se dirige \u00e0 ra\u00e7a, cor, etnia, religi\u00e3o, origem ou \u00e0 condi\u00e7\u00e3o da pessoa com defici\u00eancia ou idosa (rol exemplificativo), tendo como v\u00edtima pessoa determinada. Exemplo: Chamar o trabalhador negro de “neguinho cabelo de vassoura, canarinho de coqueiro, brasa apagada e bei\u00e7o de apagar goteira”, <\/em>como ocorreu no caso relatado no processo PJe n\u00ba 0010950-12.2016.5.03.0095, <\/strong>ajuizado perante a Vara do Trabalho de Santa Luzia e julgado pelo juiz Ant\u00f4nio Carlos Rodrigues Filho. Nesse caso, a empregadora foi condenada ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais no valor de 5 mil reais, com responsabilidade subsidi\u00e1ria da empresa tomadora de servi\u00e7os, que se beneficiou da m\u00e3o de obra do empregado.<\/p>\n\n\n\n
![<\/a>Na modalidade, a ofensa \u00e9 dirigida \u00e0 ra\u00e7a, cor, etnia, religi\u00e3o ou proced\u00eancia nacional (rol exemplificativo). Entretanto, o n\u00famero de v\u00edtimas \u00e9 indeterminado, uma vez que h\u00e1 verdadeira exclus\u00e3o de indiv\u00edduos. Exemplo: Negar emprego a negros ou judeus em determinada f\u00e1brica.<\/p>\n\n\n\nFonte: portal.trt3.jus.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Hoje em dia, a discrimina\u00e7\u00e3o racial \u00e9 t\u00e3o comum que chega a ser invis\u00edvel para quem n\u00e3o \u00e9 v\u00edtima. Abolimos a escravid\u00e3o f\u00edsica, os chicotes, troncos, grilh\u00f5es e demais instrumentos de tortura, mas ainda mantemos viva na mente a escravid\u00e3o do preconceito, repetida por s\u00e9culos. As condutas racistas podem ser definidas como um sentimento de superioridade biol\u00f3gica, cultural, moral de […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":15067,"comment_status":"closed","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-15066","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/portalpraties.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15066","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/portalpraties.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/portalpraties.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalpraties.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalpraties.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=15066"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/portalpraties.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15066\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":15068,"href":"https:\/\/portalpraties.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15066\/revisions\/15068"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalpraties.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/15067"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/portalpraties.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=15066"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalpraties.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=15066"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalpraties.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=15066"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}](\"https:\/\/portal.trt3.jus.br\/internet\/conheca-o-trt\/comunicacao\/noticias-institucionais\/imagens\/imagens-importadas-6\/acs-fotos-racismo-olho-menor.jpg\"){kind=link}